Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Entre outras questões, os ministros decidiram que o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014, que mesmo assim fecharam o ano com o pior resultado da história.
Para o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as ações do governo afrontam a Lei da Responsabilidade Fiscal, caracterizando, segundo ele, “um cenário de desgovernança fiscal”.
O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação ao Congresso Nacional, que decide se aprova ou não as contas.
A decisão do TCU será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em votação com deputados e senadores decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso correto do dinheiro público.
NOBLAT
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