quinta-feira, outubro 02, 2014

Hoje na História II...


É votada definitivamente a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 

Em um dia como este, no ano de 1789, era votada de maneira definitiva a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pela Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária.

O documento da Revolução Francesa define como universais os direitos individuais e coletivos dos homens (esta última palavra tem o sentido de "seres humanos" ou "humanidade").

Inspirada nos pensamentos dos iluministas, a Declaração, com os seus 17 artigos, fora previamente aprovada no dia 26 de agosto.

O documento foi reformulado em uma segunda versão em 1793 e serviu de base para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual.

Também inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas.

 Entre os seus artigos, estão afirmações de que "os homens nascem e são livres e iguais em direitos" (artigo 1);

"a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo" (artigo 4);

"a lei é a expressão da vontade geral" (artigo 6);

"a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem" (artigo 11);

e "a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração" (artigo 15).






Presidente Fernando Collor é afastado do cargo após sofrer impeachment 

Em um dia como este, no ano de 1992, o presidente do Brasil Fernando Collor de Mello era afastado do cargo por conta das denúncias de corrupção em seu governo.

Collor estava no poder deste 15 de março de 1990.

Com seu afastamento, a presidência foi ocupada pelo vice Itamar Franco.

Anteriormente, no dia 29 de setembro, a Câmara de Deputados votou pelo impedimento (impeachment) de Collor, por 441 contra 33 votos.

Mais tarde, ele renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, antes de ser condenado pelo Senado.

No dia seguinte, foi condenado à perda do mandato e ficou inelegível por oito anos. Collor, então o presidente mais jovem do Brasil, na época com 40 anos, teve um governo marcado pelo Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e o início de um programa nacional de desestatização.

Inicialmente, as medidas do seu Plano tiveram uma boa aceitação, mas ao longo do tempo aprofundaram a recessão econômica e aumentaram inflação, que chegou aos 1200% ao ano.

Para agravar ainda mais o quadro, um grande esquema de corrupção foi denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello, em maio de 1992.

Entre os envolvidos estavam o tesoureiro Paulo César Farias (peça central no esquema), ministros, amigos e até a primeira-dama Roseane Collor.

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