A AMB (Associação Médica Brasileira) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma nova ação para tentar suspender a medida provisória que criou o programa Mais Médicos do governo federal.
Há um mês a entidade havia feito pedido semelhante ao Supremo, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou a pretensão da associação.
À época, ele afirmou que políticas públicas que criam programas como o Mais Médicos podem ser criadas pelo Executivo através de medidas provisórias.
Ele também alegou que o tipo de ação usado --um mandado de segurança-- não seria o correto para a suspensão. Por isso, desta vez a AMB apresentou uma adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de suspensão cautelar do programa.
"[O Mais Médicos é uma] afronta à Constituição da República e por conseguinte [trará] inúmeros prejuízos à um dos maiores interesses públicos resguardados na Constituição Federal: a saúde pública digna e de qualidade à população brasileira, ao possibilitar a desproporcional e irracional situação de médicos sem formação profissional e sem a necessária revalidação de diploma não reconhecido internamente adequada tratar da saúde do povo brasileiro", diz trecho da ação.
O relator da matéria será o ministro Marco Aurélio Mello.
O programa Mais Médicos pretende levar médicos ao interior do país e periferias de grandes cidades. Ele também permite que profissionais de outros países atuem no Brasil sem a necessidade de revalidação de diploma.
Folha de SP
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